Comissão proposta pelo MP estudará nova legislação para os bailes funk

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Rio - Uma comissão proposta, nesta terça-feira, pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, estudará mudanças na Legislação Estadual para minimizar as restrições – e ao mesmo tempo regulamentar – a realização de bailes funk no Estado do Rio de Janeiro. A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira, no Ministério Público.

Da comissão, que será coordenada pelo Promotor de Justiça Murilo Bustamante, participarão representantes da classe artística, das Secretarias Estaduais de Cultura, Segurança Pública e Educação, da Polícia Militar, da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de um assessor do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL).

A medida foi sugerida durante reunião, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, para tratar das dificuldades em dar efetividade às Leis 5.543/09, que transformou o funk em movimento cultural e musical de caráter.

A comissão fará estudos para avaliar a elaboração de uma nova lei que flexibilize as normas atuais, possibilitando que os bailes ocorram de forma ordenada, sem prejuízo da segurança pública e dos interesses da população resguardados pela Lei do Silêncio”, disse Cláudio Lopes.

Autor das duas leis, o Deputado Marcelo Freixo salientou que os bailes estão inviabilizados e continuam a serem realizados apenas à margem do Estado. O parlamentar acredita que, com a mudança da legislação, os bailes serão facilmente incorporados inclusive pela economia formal, gerando empregos.

A cantora Fernanda Abreu considerou a reunião “muitíssimo proveitosa”. “O funk ainda enfrenta dificuldades em ser aceito, apesar de ser uma fonte de vida para muitas pessoas”, disse.

Também estiveram na reunião a Secretária Estadual de Cultura, Adriana Rattes; os Subsecretários de Estado de Segurança Pública Rivaldo Barbosa e Jéssica Oliveira de Almeida; a Subsecretária de Estado de Educação Delânia Cavalcanti; o Coordenador de Análise Criminal da Polícia Militar, Coronel Robson Rodrigues da Silva; o Presidente da APAFUNK, MC Leonardo; e representantes da FGV.

Créditos: O Dia online

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