Lei Aprovada:

04/02/2009 | comentários: 2
DJ Duda
Boas novas!

O senador Romeu Tuma aprovou a lei de regulamentação da profissão DJ no Brasil. O Projeto de nº 740 deve ser publicado em março no Diário Oficial.

Como o Projeto, entretanto, é similar ao da lei 6.533, efetuada em 1978, foi proposto que fosse incorporado ao Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e aos produtores DJs ao texto da Lei já existente.

Dessa forma, evitando criar excesso de leis, os profissionais dessa área foram acrescentados à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Estas são algumas das previsões do projeto:

1- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias.

2- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria.

3- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de pelo menos 70% de profissionais nacionais.

Fonte: Revista DJ Sound

Leia o projeto da Lei:

http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/SF/2007/12/21122007/46699.pdf


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