Lei Aprovada:

22:57

DJ Duda
Boas novas!

O senador Romeu Tuma aprovou a lei de regulamentação da profissão DJ no Brasil. O Projeto de nº 740 deve ser publicado em março no Diário Oficial.

Como o Projeto, entretanto, é similar ao da lei 6.533, efetuada em 1978, foi proposto que fosse incorporado ao Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e aos produtores DJs ao texto da Lei já existente.

Dessa forma, evitando criar excesso de leis, os profissionais dessa área foram acrescentados à categoria de artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

Estas são algumas das previsões do projeto:

1- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios, programas, produções ou mensagens publicitárias.

2- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato representativo da categoria.

3- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

4- Os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de pelo menos 70% de profissionais nacionais.

Fonte: Revista DJ Sound

Leia o projeto da Lei:

http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/SF/2007/12/21122007/46699.pdf


"Se você e/ou sua empresa possui os direitos de alguma imagem/reportagem e não quer que ela apareça no Funk de Raiz, por favor entrar em contato. Ela será prontamente removida".

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2 comentários

  1. Claudinha,
    Hoje eu acessei os meus e-mails no GMAIL e li um e-mail seu, registrando, inclusive, a sua surpresa diante das minhas colocações sobre a aprovação da Lei quanto ao funk sob movimento cultural.

    Claudinha, sou funkeiro e há tempos esse objetivo sempre vislumbrou na minha estrada. Sou a favor sim, da legalização do funk, não tenha dúvidas, só não posso concordar com as atrocidades que são produzidas nos dias de hoje, em sua maioria.

    E é justamente nessa esfera que as opiniões se mantêm contrárias aos nossos ideais.

    Fiz centenas de bailes, com muitas equipes e muitos Mcs, por sinal, muitos deles citados no seu blog, cujo respeito e admiração sempre manti. Infelizmente, nunca vi na minha vida quadro tão desastroso como o atual.

    Me coloco à disposição para fazer parte desse "exército funkeiro", em prol do seu devido espaço, obviamente, dentro de uma linha de atuação que possamos erguer de cabeça erguida a nova triunfal bandeira.

    Espero que entenda !
    Um grande beijo e parabéns pelo belíssimo trabalho em prol do movimento funk !

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  2. Humberto, (meu guru) obrigada por suas palavras, suas visitas e tudo o que tem feito pelo movimento.
    Sou sua fã!
    Bjocas

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