Resolução 013: Festejar ou não festejar, em favelas controladas pela UPP

26/03/2013 | comentários: 0


Os tempos estão mudando para os moradores das comunidades controladas por UPPs. Entre outras mudanças, temos visto a entrega de títulos de propriedade, a chegada de novos serviços como Clínica da Família no Complexo da Penha e um cinema em Nova Brasília, e programas para juventude como o UPP Fight, um clube de artes marciais no Andaraí.
Porém, o que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dá com uma mão, com a outra, tira. Ao menos é esta a experiência dos moradores quando organizam seus próprios eventos na comunidade. Por causa de um artigo da arcaica legislação denominada Resolução 013, aprovada em 2007 pelo Secretário de Estado de Segurança e arquiteto-chefe da UPP, José Mariano Beltrame, a vida cultural nas favelas com UPP tem caminhando em uma corda bamba desde que a polícia chegou.
Um batismo, uma festa de aniversário, uma roda de samba ou uma competição de esporte pode, em teoria, ser encerrada aos caprichos dos policiais da UPP sob os termos da Resolução 013. E quando isto acontece, não há espaço para discussão, o que levou a ferventes tensões entre moradores e policiais,como no Santa Marta, e no Turano, Rio Comprido.
E mais, os produtores culturais precisam pedir licença pelo menos 20 dias antes de um evento, e mesmo assim, o evento pode ser cancelado às 23h se for considerado um risco para segurança. Silvana Bahia, escrevendo para o Observatório de Favelas, diz, “A lei causa polêmica por ser considerada uma violação da liberdade de expressão, do acesso à cultura, direito à reunião e à livre associação, entre outros”.
As maiores vítimas da Resolução 013, ou “zero-treze”, como é conhecida, têm sido os bailes funk, e, em menor medida, os pagodes. Essas festas noturnos praticamente desapareceram do mapa em comunidades onde a UPP instituiu seus painéis azuis e brancos e instalou seus policiais vestidos à prova de bala. É difícil para alguns moradores se acostumarem com o silêncio nos fins de semana.
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Créditos: Rio on Watch
Assine a petição para revogar a Resolução 013 no Meu Rio.


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